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O secretário de Infraestrutura, Jorge Arraes, e o secretário de Meio Ambiente, Eduardo Cavaliere, deram início, nesta quarta-feira (27/10), às obras de substituição das grades de proteção da ciclovia Tim Maia, no trecho entre a Barra da Tijuca e São Conrado. Nos últimos anos, as grades existentes foram vandalizadas em vários trechos da ciclovia. Por isso, as novas são feitas por um material sem valor comercial para evitar o furto.
– O material que está sendo colocado é resistente. O polímero é uma resina plástica revestida com fibra de vidro. É importante frisar que esse material não tem valor comercial em caso de furto – contou o secretário de Infraestrutura, Jorge Arraes.
Ao todo, a Prefeitura do Rio vai investir cerca de R$ 4 milhões para a substituição das grades de proteção em um trecho de 5,6km. A previsão é que a intervenção dure quatro meses. Durante o processo de substituição, o trecho será bloqueado para ciclistas e pedestres por medidas de segurança.
– Essa obra de recomposição do gradil era uma demanda da comissão de segurança de ciclismo, que estamos atendendo para devolver esse trecho seguro à população – explicou o secretário de Meio Ambiente, Eduardo Cavaliere.
As novas grades de proteção são feitas de material composto de polímero reforçado com fibra de vidro, possuem alta resistência e garantem a segurança da população. Na época da inauguração da ciclovia Tim Maia, as grades foram produzidas com alumínio, em função da proximidade com o mar e assim ter uma maior vida útil. Após a falta de conservação e presença do poder público ao longo dos últimos quatro anos, aconteceram consecutivos atos de vandalismo e furtos. A ausência da proteção deixou o local com várias vulnerabilidades, causando riscos para os ciclistas.
Estiveram presentes também os subprefeitos da Zona Sul e da Barra da Tijuca, Ana Ribeiro e Raphael Lima, respectivamente.
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A CET-Rio informa que, em virtude da esperada redução no volume de tráfego, na próxima segunda-feira (01/11), véspera do Feriado de Finados, as faixas reversíveis da cidade não vão funcionar.
São elas:
Manhã
– Av. Lúcio Costa;
– Av. Prefeito Mendes de Moraes;
– Av. Niemeyer;
– Av. Gov. Carlos Lacerda (Linha Amarela).
Tarde/Noite
– Rua Jardim Botânico.
Equipes da CET-Rio e da Guarda Municipal, com apoio do Centro de Operações Rio, manterão o monitoramento das vias.
A inversão de sentido do Tablado Superior do Elevado das Bandeiras será mantida, funcionando de manhã no sentido São Conrado e à tarde/noite no sentido Barra.
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O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, assinou a “Declaração de Desinvestimento de Combustíveis Fósseis, Investindo em um Futuro Sustentável”, com lideranças climáticas globais, em evento organizado pela C40, nesta terça-feira (26/10). Com o documento, às vésperas da Conferência das Nações Unidas Sobre Mudanças Climáticas, em Glasgow, a capital fluminense reforçou seu compromisso de aumentar os investimentos em soluções climáticas baseadas na economia verde, e cortar os investimentos municipais a empresas de combustíveis fósseis.
A capital fluminense foi a primeira cidade da América Latina a aderir ao compromisso. Glasgow, que receberá a COP26 a partir do próximo domingo, também referendou o documento.
– O Rio está empenhado em alavancar os mercados financeiros na direção certa: justiça climática impulsionada por finanças verdes – destacou Paes.
O prefeito carioca lembrou que, quando presidiu o C40, criou, em 2016, o C40 Cities Finance Facility – intermediário de confiança entre as cidades e o setor financeiro, para impulsionar ações das cidades globais no enfrentamento das mudanças climáticas.
– Hoje, temos cidades, entidades religiosas e diversas organizações se comprometendo a financiar a transição da economia. O Rio tem o prazer de ser a primeira cidade da América Latina a assinar esse compromisso. Estamos comprometidos em alocar recursos no desenvolvimento sustentável, com educação, reflorestamento. Teremos R$ 5,4 bilhões (para investir) em saneamento básico, saúde, mobilidade urbana – destacou o prefeito do Rio.
Com a adesão, a cidade do Rio se somou a outras 1.484 instituições públicas e privadas, de 70 países, que se comprometeram com o desinvestimento de combustíveis fósseis. O evento, on-line, contou com a participação dos presidentes das fundações de filantropia Ford e Ellen MacArthur, além de representantes-sênior do Vaticano e de redes de ação climática.
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A CET-Rio informa que o Túnel Santa Bárbara será fechado, no sentido Laranjeiras, nesta segunda-feira (25/10), das 23h30 às 4h30, para manutenção de rotina.
Esta programação poderá ser suspensa em virtude de chuva ou outras demandas da cidade.
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A Secretaria de Ordem Pública (Seop) realizou na manhã desta sexta-feira (22/10) uma operação para demolir 10 construções irregulares, localizadas no bairro da Gamboa, Zona Portuária da cidade. Os estabelecimentos foram notificados previamente, eram todos comerciais e foram erguidos ilegalmente sobre a calçada.
– A Prefeitura segue nas ruas com as medidas para demolir construções irregulares. Aproximadamente 800 ações já foram feitas este ano e elas são importantes para devolver o espaço público ao carioca. Não vamos tolerar o avanço das construções irregulares. Esta semana também realizamos uma ação como esta em Jacarepaguá e continuaremos firmes nesta luta pela legalidade e pela ordem na cidade do Rio – destacou o secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevale.
Durante a ação, quatro pontos de furto de energia foram removidos pela Light e uma ligação clandestina de água que alimentava nove lojas localizadas na Rua Barão da Gamboa foi retirada pela Cedae. Além disso, um veículo foi removido. A operação contou com 50 agentes das secretarias de Ordem Pública, Conservação, Subprefeitura do Centro, Guarda Municipal, Comlurb, Cedae e Light.
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Criado para dar mais eficiência ao gasto público e blindar as contas públicas da cidade, o Projeto de Lei Complementar nº 4, que institui o Novo Regime Fiscal do município, foi aprovado na noite desta quinta-feira (21/10), pela Câmara de Vereadores. De autoria do Executivo, a proposta representa um marco na gestão fiscal ao incluir na legislação municipal mecanismos de controle, estabilização e preservação do equilíbrio das contas.
O Novo Regime Fiscal, somado à Reforma Tributária municipal e ao Plano de Recuperação da Previdência dos Servidores, já aprovados, compõe as três medidas estruturantes desenhadas pela Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento em 2021 para recuperar, dar fôlego e garantir a sustentabilidade das contas públicas.
A proposta tem como principal objetivo fixar em lei mecanismos para evitar a deterioração das finanças municipais. A existência de uma legislação estabelecendo estas regras se tornou urgente quando a atual administração recebeu a cidade, em janeiro, com apenas R$ 18 milhões em Caixa para pagar dívidas da ordem de R$ 6 bilhões, que incluíam o salário de dezembro e o 13º salário de 2020 devido aos servidores.
– É uma simbiose: os mecanismos de controle são os mesmos que funcionam para corrigir o curso da balança entre receitas e despesas e melhorar os indicadores financeiros. Este será um legado do prefeito Eduardo Paes à cidade. A criação de uma barreira de proteção das contas públicas municipais que resista mesmo aos piores gestores – explicou o Secretário de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo.
O novo regime segue indicadores de avaliação da Capacidade de Pagamento instituída pelo Tesouro Nacional (Capag) para nortear a política fiscal. Esses indicadores podem ter diversas classificações, entre nota D até A, métrica que é usada para classificar, por exemplo, financiamentos que a União concede aos entes federativos. O município do Rio, que já teve a classificação B, atualmente se encontra na categoria C.
Segundo a proposta, mecanismos de controle das contas poderão ser acionados conforme a categoria em que se encontrar a cidade. O ineditismo é a utilização de parâmetros em harmonia com os usados em âmbito nacional, o que também confere mais clareza e transparência à legislação do município. Pontos que facilitam o acompanhamento pelos órgãos de fiscalização, assim como pela população.
Destaques
1. Limitação de gasto irresponsável do poder executivo
Os órgãos da Administração Direta e entidades de Administração Indireta não poderão realizar despesas acima de seu orçamento. Os ordenadores de despesas de cada pasta serão responsabilizados por gastos em desacordo com as previsões orçamentárias.
2. Monitoramento da Situação Fiscal da cidade
Será feito por três indicadores, tal como é delimitado pela metodologia de análise de saúde fiscal do Tesouro Nacional. São eles: (i) Endividamento, avaliando o grau de solvência; (ii) Poupança corrente, a relação entre receitas e despesas correntes; e (iii) Índice de liquidez, a situação de caixa. Ao final da avaliação será dada uma nota ao município, em cima da composição de cada indicador. Esta poderá ficar em quatro faixas (A, B, C ou D) e cada nota dispara um efeito sobre a regência das finanças da cidade.
3. Tratamento extraordinário e responsável para restos a pagar e demais dívidas
O Novo Regime Fiscal prevê tratamento extraordinário de restos a pagar e outras dívidas municipais. A proposta prevê um parcelamento anual, seguindo rigorosos critérios e de forma isonômica, institucional e transparente, para todos os credores. Há a previsão, ainda, da instituição de leilões reversos para quitação de débitos.
4. Disciplina e redução da farra de subsídios tributários
Adicionalmente, considera-se a revisão temporária do desconto que a cidade oferece a 25 setores da economia, que pagam alíquota inferior aos 5% padrão do ISS. A Prefeitura propõe redução de 20% do benefício concedido, enquanto o município recupera sua capacidade de investimento em áreas-chave, como saúde, transporte e educação.